Sobre a CGPAD
A Coordenadoria-Geral de Processo Administrativo Disciplinar (CGPAD) da Universidade Federal do Ceará (UFC) é órgão de assessoramento da Reitoria e integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor) como Unidade Setorial de Correição, em articulação com a Corregedoria-Geral da União (CRG) da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Corregedoria Setorial do Ministério da Educação.
A unidade, anteriormente denominada Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD), foi instituída pela Resolução nº 63/CONSUNI, de 30 de outubro de 2017, posteriormente alterada pela Resolução nº 47/CONSUNI, de 14 de dezembro de 2023, e passou por nova reestruturação, com a adoção da denominação Coordenadoria-Geral de Processo Administrativo Disciplinar (CGPAD), a partir da Resolução nº 36/CONSUNI, de 07 de agosto de 2026.
A CGPAD é responsável pelo desenvolvimento e acompanhamento das atividades correcionais no âmbito da Universidade Federal do Ceará, especialmente aquelas relacionadas à apuração de possíveis irregularidades e à condução de procedimentos administrativos disciplinares.
No âmbito da responsabilização de servidores, a CGPAD atua na orientação técnica e no acompanhamento dos procedimentos disciplinares destinados à apuração de infrações funcionais praticadas por servidores da Universidade no exercício de suas atribuições ou relacionadas às atribuições do cargo em que estejam investidos. Compete-lhe, ainda, realizar o controle e o registro dos procedimentos disciplinares e prestar orientação às comissões responsáveis pela condução dos processos no âmbito da UFC.
A atuação da CGPAD também contempla a responsabilização disciplinar discente, observadas as normas institucionais aplicáveis, contribuindo para o adequado tratamento das condutas passíveis de apuração no âmbito da Universidade.
Além da atuação apuratória, a CGPAD desenvolve ações de caráter preventivo e educativo, por meio de capacitações, orientações, campanhas e iniciativas voltadas à promoção da ética, da integridade, da responsabilidade funcional, da prevenção ao assédio e da prevenção às discriminações.
Dessa forma, a CGPAD atua não apenas na apuração de possíveis irregularidades, mas também na perspectiva de prevenção, orientação e aperfeiçoamento da atividade correcional, contribuindo para o fortalecimento da integridade pública, da governança e da confiança da comunidade universitária na atuação institucional.
MISSÃO
Promover a integridade e a responsabilização no âmbito da Universidade Federal do Ceará, assegurando a adequada apuração de possíveis irregularidades, com imparcialidade, eficiência, transparência e respeito aos direitos e garantias dos envolvidos.
VISÃO
Ser reconhecida como unidade de referência em atividade correcional, pela qualidade, eficiência, transparência e atuação preventiva na promoção da ética, da integridade e da responsabilização no âmbito da Universidade Federal do Ceará.
PRINCÍPIOS
– Legalidade
– Impessoalidade
– Ética e Integridade
– Eficiência
– Confidencialidade
– Respeito aos direitos e garantias individuais
