Solicitação de Declaração
Procedimento para solicitação de declaração de que não responde Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância ou está cumprindo penalidade administrativa:
1) Abertura de processo, mediante Sistema SEI/UFC, para o pedido de declaração;
2) Iniciar processo “Solicitação de Servidor” (a solicitação de declaração pode constar dentro do mesmo processo caso o pedido seja para fins de aposentadoria, licença, remoção etc);
2) Inserir declaração assinada pela chefia imediata ou superior de que não responde sindicância ou processo administrativo perante o setor de lotação;
3) Encaminhar o processo para CPPAD.
A CPPAD/UFC necessita do NOME, SIAPE, CARGO e LOTAÇÃO para emissão do documento.
A solicitação de declaração para discente (em processo de distinção acadêmica) deve ser encaminhada, via Sistema SEI, pela Coordenação do Curso e constar declaração assinada pelo Chefe da Unidade Acadêmica de que o aluno não responde sindicância, processo administrativo ou que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar, nos termos da Portaria n° 41/2018 da Prograd, de 18 de dezembro de 2018 e Resolução nº 45/CONSUNI, de 26 de julho de 2018.
