Manuais de apoio e Legislação
Material de apoio para as Comissões Disciplinares Processantes e Sindicantes.
Guias e Manuais
- Ementário de Notas Técnicas 2ª edição (2025) – Corregedoria-Geral da União
- Guia Teórico e Prático da Dosimetria da Sanção Disciplinar (2024) – Corregedoria-Geral da União
Orientações para aplicação de penalidades com base nos critérios estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990 - Guia Lilás 2ª edição (2024) – Corregedoria-Geral da União
Orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal - Ementário de Notas Técnicas (2024) – Corregedoria-Geral da União
Uniformização de entendimentos da Corregedoria-Geral da União acerca de diversos temas na seara disciplinar - Guia Lilás (2023) – Corregedoria-Geral da União
Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal - Manual de Processo Administrativo Disciplinar (2022) – Corregedoria-Geral da União
Estudo doutrinário sobre PAD elaborado para auxiliar Comissões Disciplinares Processantes e Sindicantes - Cartilha de Apuração de Assédio Sexual na Esfera Correcional (2021) – Corregedoria-Geral da União
Cartilha explicativa acerca da infração de assédio sexual na esfera correcional - Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral (2019) – Tribunal Superior do Trabalho
- Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar (2018) – Corregedoria-Geral da União
Conjunto de modelos de peças processuais para auxiliar Comissões Disciplinares Processantes e Sindicantes
Instruções de Trabalho – CPPAD
- Instrução de Trabalho nº 01/2024: Determina a prática de ações que visem a proteção ao denunciante no âmbito da CPPAD;
Instruções Normativas – CRG/CGU
- Notas Técnicas da Corregedoria-Geral da União – Conjunto de entendimentos da CRG/CGU acerca da matéria disciplinar;
- Instruções e Orientações Normativas da CGU – Arquivos das Instruções Normativas que regulam a atuação da Controladoria-Geral da União;
- PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
- Instrução Normativa nº 14, de 14 de Novembro de 2018 – Regulamenta a Atividade Correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; (REVOGADA)
- Instrução Normativa nº 12, de 1 de novembro de 2011 – Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa; (REVOGADA)
