COORDENADORIA-GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Instrução Normativa Conjunta nº 02/2025/CPPAD/OUVIDORIA/REITORIA, de 03 de outubro de 2025: Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa Conjunta nº 01/2025/CPPAD/OUVIDORIA, de 05 de agosto de 2025;

Instrução Normativa Conjunta nº 01/2025/CPPAD/OUVIDORIA/REITORIA, de 05 de agosto de 2025: Estabelece diretrizes, normas e procedimentos para o tratamento de denúncias no âmbito da Universidade Federal do Ceará;

Resolução nº 17/CONSUNI, de 25 de abril de 2025: Aprova o Regimento Interno da CPPAD;

Resolução nº 47/CONSUNI, de 14 de dezembro de 2023: Adequa as normas internas da Universidade Federal do Ceará às recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito dos processos e procedimentos investigativos e disciplinares de servidores;

Regimento Geral da UFC;

Instrução Normativa nº 01/2019/CPPAD : Regulamenta a atividade e procedimentos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar; (REVOGADA)

Resolução nº 63/CONSUNI, de 30 de outubro de 2017: Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar na UFC; (REVOGADA)