Universidade Federal do Ceará
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) da Universidade Federal do Ceará realizou, no último dia 16 de junho, reunião virtual com representantes da comunidade acadêmica para discutir a proposta de criação do Regime Disciplinar Discente da Universidade.

A iniciativa integra as ações da CPPAD voltadas ao fortalecimento da integridade institucional, da convivência universitária e da segurança jurídica no ambiente acadêmico. O encontro reuniu pró-reitorias, direções de centros, faculdades, institutos, campi e representantes estudantis, com o objetivo de apresentar a minuta em elaboração e ouvir contribuições para o aperfeiçoamento do texto normativo.

A proposta busca estabelecer diretrizes claras para a apuração de infrações disciplinares praticadas por discentes, observando princípios como legalidade, devido processo legal, proporcionalidade e finalidade educativa das medidas disciplinares.

Segundo a CPPAD, a construção coletiva do regime disciplinar é essencial para garantir uma regulamentação alinhada às demandas da comunidade universitária, promovendo um ambiente acadêmico mais respeitoso, inclusivo e transparente.

As sugestões apresentadas durante a reunião serão analisadas e poderão subsidiar a versão final da proposta, reforçando o compromisso da Universidade com a participação democrática e a consolidação de uma cultura institucional baseada no diálogo e na integridade.

Fonte: Secretaria da CPPAD, e-mail: cppadgrufc@ufc.br