Manuais de apoio e Legislação
Material de apoio para as Comissões Disciplinares Processantes e Sindicantes.
Guias e Manuais
- Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral – Tribunal Superior do Trabalho
- Ementário de Notas Técnicas – Corregedoria-Geral da União
- Guia Lilás – Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal
- Manual de Processo Administrativo Disciplinar – Corregedoria-Geral da União
- Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar – Corregedoria-Geral da União
- Organograma de tramitação de PAD – CPPAD
Instruções de Trabalho – CPPAD
- Instrução de Trabalho nº 01/2024: Determina a prática de ações que visem a proteção ao denunciante no âmbito da CPPAD;
Instruções Normativas – CRG/CGU
- Notas Técnicas da Corregedoria-Geral da União – Conjunto de entendimentos da CRG/CGU acerca da matéria disciplinar;
- Instruções e Orientações Normativas da CGU – Arquivos das Instruções Normativas que regulam a atuação da Controladoria-Geral da União;
- PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
- Instrução Normativa nº 14, de 14 de Novembro de 2018 – Regulamenta a Atividade Correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; (REVOGADA)
- Instrução Normativa nº 12, de 1 de novembro de 2011 – Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa; (REVOGADA)
